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19 JUL 2024 · MPF e Idec querem que Whatsapp pague R$ 1,7 bilhão por violações de direitos em política de privacidade
Recomendação pede que governo de Rondônia apresente cronograma de recuperação de escola indígena
MPF cobra redução do tempo de espera para tratamento de glaucoma pelo SUS na Paraíba
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18 JUL 2024 · LOC: De acordo com o Serviço Florestal Brasileiro, pouco mais de 50% do território nacional é coberto por vegetação nativa de floresta. No entanto, um estudo divulgado pela organização não-governamental WRI, aponta que o mundo ainda perde aproximadamente nove campos de futebol de áreas de floresta por minuto.
LOC: Eu sou Maressa Omena e hoje é dia 18 de julho. Na semana que se comemora o Dia Mundial de Proteção às Florestas, o Direito de Todos Especial vai trazer as principais ações sobre o trabalho do Ministério Público Federal para garantir proteger os biomas brasileiros que abrigam diversidade.
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17 JUL 2024 · MPF pede informações sobre processo de transferência dos registros de CACs do Exército para a Polícia Federal
Unidades do MPF em todo o Brasil abrem processo seletivo para estagiários de nível superior e de pós-graduação
Em Santa Catarina, recomendação pede que área do Ibama em Chapecó seja destinada à comunidade indígena
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16 JUL 2024 · Ação na Justiça pede que licença de instalação do Terminal Portuário de Pontal do Paraná seja anulada
No Maranhão, dois fiscais do Ibama são condenados por exigirem pagamento de propina
MPF recorre ao STF para garantir educação quilombola em São Mateus, no Espírito Santo
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15 JUL 2024 · Justiça determina que Estado do Acre e prefeituras de Porto Walter e Cruzeiro do Sul atuem para impedir construção de estrada irregular
MPF e Funai unem instituições públicas para oferecer acesso a direitos a cerca de 400 indígenas no Pará
Recomendação pede que cooperativas de garimpo de Rondônia cumpram exigências da Agência Nacional de Mineração
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12 JUL 2024 · Justiça condena desmatador e permite que órgãos administrativos adotem medidas para a regeneração da área
Recomendação pede que Universidade Federal de Rondônia garanta acessibilidade a alunos com deficiência nas suas unidades
A pedido do MPF, Justiça proíbe que Prefeitura de Barcarena faça novas invasões e demolições em territórios quilombolas, no Pará
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11 JUL 2024 · MPF ajuíza ação pedindo paralisação da obra de derrocagem na Baía de Paranaguá após morte de mergulhador, no Paraná
Ação judicial pede a retirada de linhas de transmissão instaladas em comunidades quilombolas na Bahia
MPF defende adesão de todos os entes federativos ao Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas
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10 JUL 2024 · Recomendação pede transparência dos dados referentes a pagamento do auxílio reconstrução às famílias vítimas das chuvas no Rio Grande do Sul
Justiça determina que Iphan e Ibram criem protocolo de atuação para combate ao furto de bens culturais brasileiros
MPF recomenda suspensão de projetos imobiliários próximos ao Cais do Valongo
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9 JUL 2024 · Após denúncia do MPF, Justiça condena três delegados da PF que recebiam propina para favorecer investigados
MPF investiga negativa para inscrição de mulheres trans em cursos profissionalizantes do Programa Mulheres Mil, do MEC
No Pará, MPF recomenda regularização urgente do assentamento PAE Lago Grande, onde lideranças são alvo constante de ataques
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8 JUL 2024 · MPF ajuíza ação para obrigar organizadores da Stock Car, em Belo Horizonte, a adequarem ruídos aos limites legais
A pedido do MPF, Governo Federal recria Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos
Fiscalização do excesso de cargas em rodovias na Grande São Paulo ganha novo reforço após atuação do MPF
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