TRIBUTOLOGIA # 51

Aug 9, 2020 · 13m 21s
TRIBUTOLOGIA # 51
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No TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação...

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No TRIBUTOLOGIA # 51 abordo o julgamento do RE 1.025.986 em que o STF fixou a tese no sentido de que "É constitucional a incidência do ICMS sobre a operação de venda, realizada por locadora de veículos, de automóvel com menos de 12 meses de aquisição da montadora".
Analiso o fato gerador do imposto e suas repercussões.
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Author Professor Gabriel Quintanilha
Organization Professor Gabriel Quintanilha
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