Tributologia # 213 - Afinal, qual é a natureza jurídica da anuidade da OAB?

May 5, 2024 · 12m 12s
Tributologia # 213 - Afinal, qual é a natureza jurídica da anuidade da OAB?
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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.

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A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou que as contribuições devidas pelos advogados à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) não têm natureza tributária.
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Author Professor Gabriel Quintanilha
Organization Professor Gabriel Quintanilha
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