STJ amplia prazo para vítimas de abuso pedirem indenização
Apr 30, 2024 ·
2m 15s
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O Superior Tribunal de Justiça alterou o prazo para que vítimas de abuso sexual na infância e adolescência busquem indenização. Antes, a vítima poderia acionar a justiça por reparação três...
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O Superior Tribunal de Justiça alterou o prazo para que vítimas de abuso sexual na infância e adolescência busquem indenização. Antes, a vítima poderia acionar a justiça por reparação três anos após completar os dezoito anos. Com a decisão da Quarta Turma do STJ, o prazo começa a contar a partir do momento em que se toma consciência dos danos. A questão foi debatida com base no caso de uma mulher que entrou com uma ação contra o padrasto. Ela alegou ter sido violentada dos 11 aos 14 anos, mas só entrou com o processo de indenização aos 34, quando passou a ter crises de pânico.
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Author | RW Cast |
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