STF rejeita ações e mantém área de saneamento aberta a empresas
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O STF (Supremo Tribunal Federal) rejeitou quatro ações que questionavam dispositivos do novo marco legal do saneamento básico. Isso faz com que a lei permaneça em vigor sem alterações. A...
show morePartidos políticos e entidades civis que representam o setor apresentaram as ações. A alegação é de que alguns dispositivos podem criar um monopólio do setor privado nos serviços de de água e esgoto.
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Author | RW Cast |
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