Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado pelo governo

Nov 23, 2021 · 1m 58s
Estatuto da Pessoa com Câncer é sancionado pelo governo
Description

Pacientes em tratamento de câncer têm mais direitos reconhecidos a partir desta semana./ É que o Governo Federal sancionou, na segunda-feira, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com...

show more
Pacientes em tratamento de câncer têm mais direitos reconhecidos a partir desta semana./ É que o Governo Federal sancionou, na segunda-feira, a lei que institui o Estatuto da Pessoa com Câncer./ O atendimento integral e gratuito às pessoas acometidas pela doença no SUS já é obrigatório e garantido, inclusive, pela Política Nacional para a Prevenção e Controle do Câncer./ No entanto, o estatuto sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro e assinado pelos ministros da Saúde, Marcelo Queiroga, e da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, lista direitos fundamentais como, por exemplo, a obtenção de diagnóstico precoce, acesso a tratamento universal, equânime e adequado, além de informações transparentes e objetivas sobre a doença e o tratamento./ Com a nova norma, algumas determinações que antes eram só prioridade passam a ser direito fundamental, como o acolhimento dos pacientes pela própria família, em vez de abrigo ou instituições de longa permanência./ A conscientização e o apoio à família da pessoa com câncer agora constituem compromissos fundamentais do Estado e indispensáveis pelo novo Estatuto./ Outra inovação é que agora o paciente passa a ter direito à assistência social e jurídica e à prioridade de atendimento, respeitadas outras prioridades como para idosos, gestantes e pessoas com deficiência e emergências de casos mais graves./ Também passa a ser direito fundamental do paciente, a presença de acompanhante durante o atendimento e todo período de tratamento./ Além disso, ficam garantidos o atendimento e internação domiciliares pelo SUS, conforme cada caso, além do atendimento educacional em classe hospitalar ou em regime domiciliar, especialmente para crianças e adolescentes./
show less
Information
Author RW Cast
Organization RW Cast
Website -
Tags

Looks like you don't have any active episode

Browse Spreaker Catalogue to discover great new content

Current

Podcast Cover

Looks like you don't have any episodes in your queue

Browse Spreaker Catalogue to discover great new content

Next Up

Episode Cover Episode Cover

It's so quiet here...

Time to discover new episodes!

Discover
Your Library
Search