Entenda os impactos do teto do ICMS na conta de luz

Jun 14, 2022 · 1m 59s
Entenda os impactos do teto do ICMS na conta de luz
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O Senado aprovou o projeto de lei que limita o teto do ICMS dos estados na conta de luz em no máximo 17%. A necessidade desse teto já havia sido...

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O Senado aprovou o projeto de lei que limita o teto do ICMS dos estados na conta de luz em no máximo 17%. A necessidade desse teto já havia sido definida pelo STF em um julgamento sobre o tema. Atualmente cada estado tem o seu próprio jeito de fazer a cobrança do imposto sobre a energia elétrica e não há um padrão, por isso, a queda no valor da conta de luz pode variar de estado para estado.
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