Bolsonaro e a polêmica excludente de ilicitude

Dec 5, 2019 · 15m 42s
Bolsonaro e a polêmica excludente de ilicitude
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*** 1) O presidente Jair Bolsonaro enviou um novo projeto ao Congresso Nacional que prevê excludente de ilicitude para agentes de segurança. Desta vez, o projeto tem o objetivo de...

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*** 1) O presidente Jair Bolsonaro enviou um novo projeto ao Congresso Nacional que prevê excludente de ilicitude para agentes de segurança. Desta vez, o projeto tem o objetivo de proteger servidores envolvidos em operações de Garantia de Lei e de Ordem (GLO). O projeto enviado por Bolsonaro, porém, encontra resistências no Congresso e pode esbarrar em ilegalidades. O novo texto vale apenas para agentes de segurança que participam de GLOs e traz situações que podem ser classificadas como legítima defesa caso um desses agentes mate um civil durante as operações. A correspondente em Brasília, Kelli Kadanus, explica quais são as consequências do projeto e o porquê ele encontrará resistência.
*** 2) Excluídos da reforma da Previdência, os estados estão se mexendo para apresentar as próprias propostas de mudanças nos regimes próprios de Previdência. Pelo menos 19 estados já aprovaram ou haviam iniciado estudos ou enviaram os textos de suas reformas para as respectivas assembleias. Fernanda Trisotto, editora de República, comenta como vai ser cada reforma.
***
Ficha técnica: o ‘15 minutos’, podcast de notícias, é gravado no estúdio da Gazeta do Povo, em Curitiba # Apresentação e roteiro: Márcio Miranda; direção de conteúdo: Rodrigo Fernandes; equipe de produção: Jenifer Ribeiro, Maria Eduarda Scroccaro e Durval Ramos; montagem: Leonardo Bechtloff; identidade visual: Gabriela Salazar; estratégia de distribuição: Gladson Angeli e Marcus Ayres.
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Author Gazeta do Povo
Organization Gazeta do Povo (Brasil)
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