#BiroscaNews 291: CNJ abre PAD Contra Juiz que Não Cumpriu Decisão do STJ
Oct 18, 2024 ·
6m 41s
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Description
Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto...
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Falo sobre um PAD aberto no CNJ porque um juiz de SP resolveu não cumprir decisão do STJ que determinava a análise de progressão de regime de um preso. Discuto o microssistema de precedentes e outros casos em que o STF/STJ têm entendimentos consolidados mais "garantistas" e estes são desconsiderados pelos juízes de 1o e 2o graus.
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Information
| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organization | Alexandre Bahia |
| Website | - |
| Tags |
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