#BiroscaNews 281: Revista Íntima é Inconstitucional, diz STF
Aug 2, 2024 ·
5m 33s
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Description
A Min. Cármen Lúcia deu uma importante decisão ao considerar inconstitucional a revista íntima de pessoas que vão visitar presidiários. Discuto o caso, a lei de SP que já proibia...
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A Min. Cármen Lúcia deu uma importante decisão ao considerar inconstitucional a revista íntima de pessoas que vão visitar presidiários. Discuto o caso, a lei de SP que já proibia isso e os fundamentos constitucionais da Ministra para sua decisão.
Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2024/07/22/carmen-lucia-anula-provas-obtidas-contra-mulher-durante-revista-intima-em-presidio/
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia
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Sobre o caso ver: https://alexprocesso.wordpress.com/2024/07/22/carmen-lucia-anula-provas-obtidas-contra-mulher-durante-revista-intima-em-presidio/
Para saber mais: https://linktr.ee/AlexandreBahia
Information
| Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
| Organization | Alexandre Bahia |
| Website | - |
| Tags |
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