#BiroscaNews 228: "In Dubio Pro Societate"? STJ rejeita essa "tese"
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No vídeo, abordaremos um julgamento importante no Superior Tribunal de Justiça (STJ) relacionado ao entendimento do "princípio" do "in dubio pro societate" no processo penal brasileiro. Foi no contexto do...
show moreEsse precedente se junta a outras decisões importantes, como a decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes no HC 227.328/PR e o julgamento do ARE nº 1.067.392/CE no Supremo Tribunal Federal (STF). Ambas as instâncias rejeitaram a existência do "in dubio pro societate" no rito escalonado do Tribunal do Júri.
Exploraremos a importância dessas decisões à luz da Constituição Brasileira e dos princípios fundamentais do processo penal. Vamos discutir como o entendimento do "in dubio pro societate" pode afetar a presunção de inocência, o ônus da prova e a garantia de um julgamento justo. Também discutiremos o papel do juiz togado na avaliação das acusações formuladas pelo Ministério Público e como isso se relaciona com a formação de indícios suficientes de autoria ou participação. Este vídeo ajudará a esclarecer o debate em torno desse princípio controverso no direito penal brasileiro.
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Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Organization | Alexandre Bahia |
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