#BIROSCANEWS 117: Passaporte Sanitário - Garantia à Saúde ou Nazismo?
Oct 1, 2021 ·
13m 20s
![#BIROSCANEWS 117: Passaporte Sanitário - Garantia à Saúde ou Nazismo?](https://d3wo5wojvuv7l.cloudfront.net/t_square_limited_480/images.spreaker.com/original/7b4340ae21a40da1871c75e9511ae24c.jpg)
Download and listen anywhere
Download your favorite episodes and enjoy them, wherever you are! Sign up or log in now to access offline listening.
Description
Falamos sobre a liminar dada pelo TJRJ que proibiu o passaporte sanitário a partir de um HC coletivo. O HC questionava o Dec. Municipal 49.335/21, alegando que o mesmo violaria...
show more
Falamos sobre a liminar dada pelo TJRJ que proibiu o passaporte sanitário a partir de um HC coletivo. O HC questionava o Dec. Municipal 49.335/21, alegando que o mesmo violaria a liberdade de ir e vir e que a medida seria similar a algo que poderia ser feito pelo regime nazista.
Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-passaporte-vacina.pdf
Trouxemos também o texto do Prof. Lenio Streck criticando a decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina.
A liminar foi cassada pelo STF no mesmo dia. O Min. Fux do STF lembrou o art. 3o da lei 13.979/2020 e a decisão dada pelo STF na ADI. 6341.
show less
Questionamos os fundamentos dados pelo Desembargador para conceder a ordem. A decisão está disponível aqui: https://www.conjur.com.br/dl/decisao-passaporte-vacina.pdf
Trouxemos também o texto do Prof. Lenio Streck criticando a decisão: https://www.conjur.com.br/2021-set-30/lenio-streck-algoritmo-nao-proibiria-passaporte-vacina.
A liminar foi cassada pelo STF no mesmo dia. O Min. Fux do STF lembrou o art. 3o da lei 13.979/2020 e a decisão dada pelo STF na ADI. 6341.
Information
Author | Alexandre G. Melo Franco Bahia |
Organization | Alexandre Bahia |
Website | - |
Tags |
Copyright 2024 - Spreaker Inc. an iHeartMedia Company